Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 1 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Fevereiro 2025/Bimestre Janeiro-Fevereiro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
|||||||||||
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ||||||||||||
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
RECEITAS CORRENTES (I) | 322.910.600,00 | 54.184.920,51 | ||||||||||
Receita de Contribuições dos Segurados | 46.946.000,00 | 3.697.643,61 | ||||||||||
Ativo | 37.041.000,00 | 2.567.193,58 | ||||||||||
Inativo | 9.635.000,00 | 1.094.073,83 | ||||||||||
Pensionista | 270.000,00 | 36.376,20 | ||||||||||
Receita de Contribuições Patronais | 53.905.000,00 | 12.310.542,59 | ||||||||||
Ativo | 53.905.000,00 | 12.310.542,59 | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita Patrimonial | 28.100.000,00 | 6.928.330,63 | ||||||||||
Receitas Imobiliárias | - | - | ||||||||||
Receitas de Valores Mobiliários | 28.100.000,00 | 6.928.330,63 | ||||||||||
Outras Receitas Patrimoniais | - | - | ||||||||||
Receita de Serviços | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Correntes | 193.959.600,00 | 31.248.403,68 | ||||||||||
Compensação Financeira entre os regimes | 8.934.600,00 | 3.816.509,28 | ||||||||||
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ | 184.995.000,00 | 27.372.657,29 | ||||||||||
Demais Receitas Correntes | 30.000,00 | 59.237,11 | ||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL (III) | - | - | ||||||||||
Alienação de Bens, Direitos e Ativos | - | - | ||||||||||
Amortização de Empréstimos | - | - | ||||||||||
Outras Receitas de Capital | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I+III-II) | 137.915.600,00 | 26.812.263,22 | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Benefícios | 183.165.600,00 | 41.332.429,73 | 41.332.429,73 | 41.315.287,51 | - | |||||||
Aposentadorias | 161.245.600,00 | 38.118.269,11 | 38.118.269,11 | 38.106.115,15 | ||||||||
Pensões por Morte | 21.920.000,00 | 3.214.160,62 | 3.214.160,62 | 3.209.172,36 | ||||||||
Outras Despesas Previdenciárias | 1.994.611,66 | 362.842,46 | 362.842,46 | 361.498,23 | - | |||||||
Compensação Financeira entre os regimes | 450.000,00 | 223.171,30 | 223.171,30 | 221.827,07 | ||||||||
Demais Despesas Previdenciárias | 1.544.611,66 | 139.671,16 | 139.671,16 | 139.671,16 | ||||||||
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) | 185.160.211,66 | 41.695.272,19 | 41.695.272,19 | 41.676.785,74 | - | |||||||
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² | -47.244.611,66 | -14.883.008,97 | -14.883.008,97 | -14.864.522,52 | ![]() |
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Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 2 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Fevereiro 2025/Bimestre Janeiro-Fevereiro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||||
VALOR | 50.000.000,00 | |||||||||||
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||||
VALOR | 184.995.000,00 | |||||||||||
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |||||||||||
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | - | |||||||||||
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | 31.731.364,02 | |||||||||||
Outros Aportes para o RPPS | 137.227,16 | |||||||||||
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro | - | |||||||||||
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | 300.529,55 | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | 39.580.509,43 | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | 3.306.449.981,36 | |||||||||||
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Fevereiro 2025/Bimestre Janeiro-Fevereiro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
RECEITAS CORRENTES (VII) | - | - | ||||||||||
Receita de Contribuições dos Segurados | - | - | ||||||||||
Ativo | - | - | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita de Contribuições Patronais | - | - | ||||||||||
Ativo | - | - | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita Patrimonial | - | - | ||||||||||
Receitas Imobiliárias | - | - | ||||||||||
Receitas de Valores Mobiliários | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Patrimoniais | - | - | ||||||||||
Receita de Serviços | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Correntes | - | - | ||||||||||
Compensação Previdenciária entre os regimes | - | - | ||||||||||
Demais Receitas Correntes | - | - | ||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | - | - | ||||||||||
Alienação de Bens, Direitos e Ativos | - | - | ||||||||||
Amortização de Empréstimos | - | - | ||||||||||
Outras Receitas de Capital | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) | - | - | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Benefícios | - | - | - | - | - | |||||||
Aposentadorias | - | - | - | - | - | |||||||
Pensões por Morte | - | - | - | - | - | |||||||
Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
Compensação Previdenciária entre os regimes | - | - | - | - | - | |||||||
Demais Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) | - | - | - | - | - | |||||||
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² | - | - | - | - | ![]() |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Fevereiro 2025/Bimestre Janeiro-Fevereiro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |||||||||||
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras | - | |||||||||||
Recursos para Formação de Reserva | - | |||||||||||
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | - | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | - | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | - | |||||||||||
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNICA DOS SERVIDORES - RPPS | ||||||||||||
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
Receitas Correntes | 9.485.000,00 | 1.954.339,07 | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) | 9.485.000,00 | 1.954.339,07 | ||||||||||
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Despesas Correntes (XIII) | 9.472.000,00 | 1.825.908,60 | 1.425.517,09 | 1.070.969,43 | - | |||||||
Pessoal e Encargos Sociais | 4.557.000,00 | 665.678,50 | 665.678,50 | 627.689,22 | - | |||||||
Demais Despesas Correntes | 4.915.000,00 | 1.160.230,10 | 759.838,59 | 443.280,21 | - | |||||||
Despesas de Capital (XIV) | 63.000,00 | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) | 9.535.000,00 | 1.825.908,60 | 1.425.517,09 | 1.070.969,43 | - | |||||||
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² | -50.000,00 | 128.430,47 | 528.821,98 | 883.369,64 | ![]() |
|||||||
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | 707.127,03 | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | 10.654.002,94 | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | - | |||||||||||
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
Contribuições dos Servidores | 33.000,00 | 5.722,42 | ||||||||||
Demais receitas Previdenciárias | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | 33.000,00 | 5.722,42 | ||||||||||
Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 5 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Fevereiro 2025/Bimestre Janeiro-Fevereiro | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
|||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Aposentadorias | 7.545.388,34 | 898.227,54 | 898.227,54 | 898.227,54 | - | |||||||
Pensões | 4.190.000,00 | 553.612,42 | 553.612,42 | 549.293,91 | - | |||||||
Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | 11.735.388,34 | 1.451.839,96 | 1.451.839,96 | 1.447.521,45 | - | |||||||
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² | -11.702.388,34 | -1.446.117,54 | -1.446.117,54 | -1.441.799,03 | ![]() |
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FONTE: GOVBR CP - Contabilidade Pública, em 13/03/2025 | ||||||||||||
Notas Explicativas: | ||||||||||||
1. Na linha total das receitas do Fundo em Capitalização o valor é apurado pelo somatório das receitas correntes, item I, e de capital, item III, efetivamente arrecadadas substraindo-se o item II que apresenta os valores arrecadados com os Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS, os quais devem permancer investidos por 5 anos conforme determina a Portaria nº 1.467/22. | ||||||||||||
2. A partir de Novembro/2024 os investimentos do Fundo em Capitalização do RPPS foram segregados em: Investimentos Temporários - pertencentes ao ativo circulante - os quais estão evidenciados na linha Investimentos e Aplicações do grupo Bens e Direitos do Fundo em Capitalização do RPPS e, Investimentos e Aplicações temporárias a Longo Prazo - pertencentes ao Ativo Não Circulante - que incluem os investimentos dos valores recebidos a título de aportes periódicos para amortização do déficit atuarial, que devem permanecer investidos por 5 anos conforme determina a Portaria MTP nº 1.467/22, cujas contas contábeis utilizadas não encontram-se arroladas no mapeamento do Anexo 4 . Em 2025 os investimentos do Fundo em Capitalização totalizam o montante de R$ 284.847.031,08. | ||||||||||||
3. No quadro “ APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS” os valores na linha “Outros Aportes para o RPPS” são constituídos de transferências recebidas do poder legislativo do município para cobrir as despesas de responsabilidade dele, mas geridas pelo RPPS nos termos da LM nº 4.938/2006. | ||||||||||||
Silvana Cristieli da Costa Fabiana Neves de Vargas Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira Rodrigo Decimo | ||||||||||||
Cont. CRC/RS 101142 Diretora Presidente Controladora-Geral do Município Secretário de Munic. Da Fazenda Prefeito Municipal | ||||||||||||
024.191.080-35 CPF 897.973.100-00 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20 CPF 607.664.410-91 |